1. Identificação do Vendedor
O presente website é operado pela Olhos de Águia, loja online dedicada à comercialização de óculos de sol, óculos de graduação e acessórios óticos, doravante designada por “Olhos de Águia”.
A Olhos de Águia atua exclusivamente como loja online, disponibilizando os seus produtos através do seu website oficial.
Para qualquer contacto, esclarecimento ou reclamação, o utilizador pode utilizar os meios de contacto disponibilizados na página Contactos.
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Olhos de Águia, bem como todas as transações comerciais realizadas através do mesmo.
Ao aceder ao website e/ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
A Olhos de Águia reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações aplicáveis às encomendas realizadas após a sua publicação no website.
3. Produtos e Informação
A Olhos de Águia compromete-se a apresentar informação clara, verdadeira e detalhada sobre os produtos disponibilizados, incluindo descrições, imagens, características e preços.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final, nomeadamente em cores ou detalhes, devido a configurações de ecrã ou atualizações do fabricante.
A Olhos de Águia reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer produto sem aviso prévio.
4. Preços
Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados de forma clara antes da finalização da encomenda.
A Olhos de Águia reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
5. Processo de Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o utilizador deverá:
- Selecionar os produtos pretendidos;
- Adicioná-los ao carrinho;
- Preencher corretamente os dados solicitados;
- Escolher o método de pagamento;
- Confirmar a encomenda.
Após a confirmação, o utilizador receberá uma comunicação de confirmação da encomenda. A Olhos de Águia reserva-se o direito de recusar encomendas em situações excecionais, nomeadamente em caso de erro de preços, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
6. Pagamentos
A Olhos de Águia disponibiliza métodos de pagamento seguros, garantindo a proteção dos dados do utilizador.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento. Em caso de falha ou cancelamento do pagamento, a encomenda será automaticamente anulada.
7. Envio e Entrega
A Olhos de Águia compromete-se a enviar as encomendas no prazo indicado no momento da compra, salvo situações excecionais alheias ao seu controlo.
Os prazos de entrega são estimativos e podem variar consoante a localização do destinatário e o serviço de transporte utilizado.
A Olhos de Águia não se responsabiliza por atrasos causados por entidades terceiras, greves, condições climatéricas adversas ou informações incorretas fornecidas pelo cliente.
8. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos da legislação europeia em vigor, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor adquire a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão de forma clara, através dos contactos disponibilizados.
Os produtos devem ser devolvidos:
- Em perfeitas condições;
- Sem sinais de uso indevido;
- Na embalagem original, sempre que possível.
Os custos de devolução são da responsabilidade do consumidor, salvo indicação em contrário.
9. Reembolsos
Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, a Olhos de Águia procederá ao reembolso no prazo máximo legal.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
A Olhos de Águia reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção dos bens devolvidos ou prova do envio dos mesmos.
10. Garantia e Conformidade
Todos os produtos comercializados pela Olhos de Águia beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da legislação europeia aplicável.
Em caso de defeito ou não conformidade, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme previsto na lei.
11. Responsabilidade
A Olhos de Águia não será responsável por danos indiretos, perdas ou prejuízos resultantes da utilização do website ou da aquisição dos produtos, exceto nos casos legalmente previstos.
A Olhos de Águia não garante que o website esteja disponível de forma contínua ou isenta de erros técnicos.
12. Proteção de Dados Pessoais
A Olhos de Águia compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas, gestão da relação com o cliente e cumprimento de obrigações legais.
O utilizador tem o direito de acesso, retificação, apagamento e oposição ao tratamento dos seus dados, nos termos da legislação em vigor.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
13. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website da Olhos de Águia, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade exclusiva da Olhos de Águia ou de terceiros devidamente autorizados.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia.
14. Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da legislação europeia e nacional aplicável.
O consumidor pode igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR).